Criado em 2011, o Auxílio Transporte Escolar, projeto de meio-passe para os estudantes de Belo Horizonte, prevê o custeio de 50% do valor das tarifas pela PBH
Após as recentes negociações da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – com o SetraBH, para destinação de subsídios às gratuidades já existentes no transporte público da capital mineira, o tema dos descontos nas tarifas para estudantes também ganhou notoriedade.
A gratuidade das tarifas de ônibus em BH é concedida a idosos acima de 65 anos; pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno do espectro autista e doenças renais durante terapia renal substitutiva. Também têm acesso ao benefício agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, oficiais da Justiça do Trabalho, oficiais da Justiça Federal e carteiros e mensageiros dos Correios, quando no exercício de suas funções profissionais.
Atualmente, entra no cálculo da tarifa do usuário pagante o rateio dessas gratuidades. Havendo acordo, a PBH ficaria encarregada de financiar os valores, o que pode, por sua vez, desonerar a conta da população.
Mas, e os estudantes?
MEIA TARIFA ESTUDANTIL
A Lei Municipal 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, instituiu a criação do benefício do meio-passe preferencialmente para estudantes do ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em instituições de ensino de BH que residam a, pelo menos, 1km de distância da escola em que estudam.
Para esses estudantes, 50% da passagem é subsidiada pela Prefeitura de Belo Horizonte, e o incentivo é aplicável tanto para alunos da rede pública quanto da rede privada. Vale ressaltar, no entanto, que o desconto só é válido para os trajetos de ida e volta entre a residência e a escola.
A grande questão sobre a meia tarifa estudantil, no entanto, é a ausência do benefício para estudantes dos ensinos fundamental e superior, que precisam arcar com o valor cheio na catraca.
No caso dos alunos do ensino fundamental, a problemática é ainda maior, uma vez que a grande maioria é acompanhada pelos pais ou responsáveis até o local de estudo, fazendo com que seja necessário o pagamento de quatro tarifas, duas para ir e duas para voltar.
Em novembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 903/19, conhecido como “Catraquinha Livre”. O PL, de autoria das vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, prevê a gratuidade de passagem a crianças de até cinco anos no transporte público da cidade.
Com a aprovação do PL, os pais das crianças matriculadas em instituições de educação infantil serão desonerados do valor da tarifa dos filhos, mesmo que o principal objetivo do projeto não tenha sido oferecer transporte gratuito a estudantes dessa faixa etária.
Enquanto isso, a demanda do auxílio nas tarifas para os alunos dos ensinos fundamental e superior permanece sem solução.
COMO FUNCIONA A MEIA TARIFA ESTUDANTIL EM OUTRAS CIDADES
Com a ausência de uma política nacional que defina os parâmetros da meia tarifa estudantil, fica a cargo dos estados e municípios estabelecer seus próprios programas de auxílio ao transporte coletivo para os estudantes.
Em alguns locais, como acontece em Belo Horizonte, os alunos têm direito ao custeio de uma parcela de sua passagem. Já nos estados de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal, é aplicado o sistema de gratuidade no transporte, totalmente subsidiado pelos governos locais.
O benefício é concedido para todas as modalidades de ensino e, geralmente, contam com um limite de viagens a serem feitas no dia, de acordo com o percurso que os alunos utilizam para ir e voltar da aula. É por essa razão, também, que os cartões em que ficam armazenados os créditos não funcionam durante as férias, estando restritos ao período letivo.
O PAPEL DO SETRABH
O SetraBH não possui papel ativo em relação à existência de uma tarifa diferenciada para os estudantes, visto que se trata de uma política que envolve decisões em nível municipal, da Câmara de Vereadores e da PBH. A mesma coisa acontece com o valor das passagens de ônibus e seus respectivos reajustes, previamente estabelecidos nos termos do contrato de concessão para que as empresas possam operar.
O que é preciso ressaltar, no entanto, é que enquanto não houver subsídio para determinadas classes, o custo dos serviços de transporte continuará sendo ‘rateado” entre todos os usuários pagantes do serviço.
Essa é uma das razões que leva o SetraBH a insistir na necessidade de modernização do contrato, tendo como principal argumento o fato dele não se adequar mais às demandas da população belo-horizontina e, consequentemente, limitar a atuação das empresas no oferecimento de um serviço com mais qualidade.