Causou grande preocupação ao SetraBH o anúncio da Câmara Municipal de Belo Horizonte, dizendo que irá devolver para a prefeitura o Projeto de Lei que estabelece subsídio para as gratuidades no transporte público por ônibus em BH.
Entre os diversos fatores que demonstram a real necessidade de ações para amenizar a grave crise no setor está o fato de que desde dezembro de 2017 a Cláusula do Contrato de Concessão que garante o obrigatório e automático reajuste anual das tarifas não ter sido respeitada. Esse descumprimento contratual gera graves desequilíbrios econômico-financeiros no sistema de transporte urbano de passageiros de BH que, sem recursos, pode colapsar.
Mesmo insuficiente para sanar a crise, o PL garante o subsídio das gratuidades e das tarifas sociais, com o valor total sendo destinado à redução das tarifas, ou seja, em prol de todos os demais passageiros pagantes que hoje são os únicos responsáveis por arcar com 100% das tarifas gratuitas.
Em nome dos quatro Consórcios Operacionais que atuam na capital, o SetraBH reafirma a necessidade urgente de se modernizar o contrato de concessão, uma vez que fazer recair todo o ônus exclusivamente sobre o usuário pagante já se mostrou injusto e um modelo contratual defasado.
Soma-se aos reiterados descumprimentos contratuais já citados acima, as graves consequências que atingiram o setor de transporte público durante a pandemia, em todo o país. Atualmente, na capital, as 33 empresas concessionárias realizam 18 mil viagens por dia útil. Antes da covid-19, esse total chegava a 24,5 mil.
Em janeiro de 2022, 18,4 milhões de passageiros pegaram ônibus em Belo Horizonte. Multiplicando este número por uma tarifa média de R$ 3,20 (que considera integrações, preços diferentes de linhas de ônibus e outros fatores) o total revela que a receita bruta no primeiro mês do ano foi de R$ 58,9 milhões. No entanto, folha de pagamento, que registrou um reajuste de 9% a partir deste ano, e o diesel, que aumentou 47% nos últimos doze meses, foram responsáveis por R$ 64 milhões em despesas no mês, o que gerou um déficit de R$ 4,1 milhões apenas em janeiro.
Os números são claros e reforçam a urgência de se avançar em iniciativas, como a proposta no PL do executivo, que poderão evitar o colapso generalizado das empresas de ônibus em BH.